Última atualização: 9 de agosto de 2026. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a plataforma
O Estudaê é uma ferramenta digital de preparação para o ENEM, com correção pedagógica estimada de redações por inteligência artificial, temas de prática, questões autorais comentadas e acompanhamento de desempenho.
2. Natureza pedagógica
Notas e orientações são estimativas automatizadas baseadas nas cinco competências da redação do ENEM. Podem conter imprecisões e não substituem a correção de um professor nem a avaliação oficial. O Estudaê não possui vínculo com o INEP ou com o Ministério da Educação.
3. Conta e acesso
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha protegida e usar uma conta individual. Para reconhecer a compra automaticamente, crie a conta com o mesmo e-mail utilizado no checkout da Cakto. Não é permitido compartilhar, vender ou ceder o acesso.
4. Créditos e planos
Cada correção concluída utiliza um crédito. Os benefícios dependem da oferta adquirida: os pacotes de redação incluem a quantidade informada de correções; o Plano Completo também libera o banco integral de questões. A oferta gratuita, quando disponível, possui limites próprios. Saldo e histórico ficam vinculados à conta.
5. Pagamento e reembolso
O pagamento é processado pela Cakto conforme as condições exibidas no checkout. Solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser enviadas pelo Suporte, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.
6. Uso permitido
É proibido burlar créditos ou permissões, acessar contas de terceiros, explorar falhas, copiar o conteúdo de forma automatizada, revender materiais ou usar o serviço em atividade ilegal. O acesso pode ser limitado em caso de fraude, abuso ou violação destes Termos, respeitados os direitos do consumidor.
7. Conteúdo enviado
Você mantém a autoria de suas redações e nos autoriza a processá-las para prestar, proteger e melhorar o serviço. Não inclua dados sensíveis, informações sigilosas ou dados de terceiros no texto. O banco de questões e os elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
8. Disponibilidade e mudanças
Atualizações, manutenção ou falhas de fornecedores podem causar interrupções. Funcionalidades podem evoluir, desde que compras realizadas e direitos legais sejam respeitados. Mudanças relevantes nestes Termos serão informadas na plataforma.
9. Privacidade e contato
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pelo Suporte.